Tabelas de retenção na fonte de IRS (Continente) e Tabelas de retenção
de Sobretaxa para 2017

Através do Despacho n.º 843-A/20167 de 13 de janeiro, foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2017 a aplicar aos rendimentos − rendimentos de trabalho dependente e pensões pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor deste diploma a 14.01.2017 − auferidos por titulares residentes em Portugal Continental.

Na mesma data − 14.01.2017 − também entrou em vigor o Despacho n.º 843-B/2017 de 13 de janeiro, que aprovou as tabelas de retenção na fonte de Sobretaxa de IRS.

Desta forma, é necessário realizar a atualização das tabelas de retenção na fonte, quer de IRS, quer de Sobretaxa de IRS, antes de ser efetuado o processamento de janeiro ou de fevereiro (caso o processamento de janeiro já tenha sido realizado).

Devem ainda ser consideradas as regras relativas aos processamentos, pagamentos e acertos derivadas da aprovação das novas tabelas.

Relembramos que para efetuar os acertos de IRS e Sobretaxa de IRS deve utilizar as seguintes funcionalidades:

• Processamento de retroativos na versão 9.15;
• Cálculo de diferenças de IRS na versão 9.20 PS.

Nota importante: Na versão 9.15, se o sistema de processamento PPR (Período de Processamento de Referência) estiver ativo e se o processamento de janeiro tiver sido efetuado antes da atualização para as novas tabelas, os acertos de IRS e sobretaxa serão calculados de forma automática no processamento de fevereiro (sem necessidade de realização de processamento de retroativos) desde que, entretanto, tenha sido assegurada a atualização das tabelas.

Como Atualizar

Tal como comunicado anteriormente, a atualização das tabelas de retenção na fonte de IRS para 2017 (Continente) e as novas tabelas de Sobretaxa estão disponíveis de forma automática através do Serviço de Atualização de Dados (Data Update).

Âmbito

Versões: 9.15 SR4 e 9.20 PS
Produtos: Executive, Professional, Public Sector
Localizações: Portugal

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Autor: Palmtop
Data: 17/Jan/17