Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016 – Continente

Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016 – Continente

Através do Despacho n.º 6201-A/2016, de 10 de maio, foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2016, a aplicar aos rendimentos auferidos por titulares residentes em Portugal Continental.

Este Despacho entrou em vigor no dia 11.05.2016 e as novas tabelas de retenção na fonte de IRS são aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente e pensões pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor deste diploma.

Desta forma, é necessário realizar a atualização das tabelas em causa antes de ser efetuado o processamento de maio.

Devem ainda ser consideradas as regras relativas aos processamentos, pagamentos e acertos derivados da aprovação das novas tabelas.
Recordamos que para efetuar os acertos de IRS e Sobretaxa de IRS deve ser usada a funcionalidade de processamento de retroativos, nas versões 8.10 e 9.15, e a funcionalidade cálculo de diferenças de IRS, nas versões AP 6.80 e 9.15 PS. Para isso sugere-se a leitura dos artigos “Como efetuar o cálculo de retroativos em lote?” e “Como é efetuado o cálculo das diferenças de IRS?”, consoante a versão do produto.

Nota importante:
Nas versões 8.10 e 9.15 (privada), se estiver ativo o sistema de processamento PPR (Período de Processamento de Referência) e caso tenha sido efetuado o processamento de maio antes da atualização para as novas tabelas, os acertos de IRS serão calculados de forma automática no processamento de junho (sem realização de processamento de retroativos), desde que entretanto tenha sido assegurada a atualização das tabelas.

Âmbito
VERSÕES: 8.10, 9.15, AP 6.80 e 9.15 PS
PRODUTOS: Executive, Professional
LOCALIZAÇÃO: Portugal










Autor: Palmtop
Data: 16/May/16